Por: Marivania Amorim Postado dia 06/12/2020Pós-graduanda em Sistemas de Gestão Integrados (SGI) - SENAC/SP
Graduada em Ciências Biológicas – Universidade de Pernambuco (UPE)
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental são importantes instrumentos da política ambiental para gerenciar os impactos das atividades econômicas sobre a natureza e as pessoas. Cabe enfatizar que a legislação pertinente somente reconhece como impactos ambientais as alterações provocadas por atividades antrópicas.
A avaliação de impacto ambiental é um dos instrumentos mais importantes para a proteção dos recursos ambientais (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,1988), no seu art. 225, inciso IV, § 10 é exigida na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Para mensurar tais impactos é necessário o emprego de técnicas de avaliação que visam identificar, avaliar e sintetizar os impactos de um determinado projeto. Existem vários métodos de avaliação; a escolha de qual deles deverá ser empregado depende de vários fatores, como a disponibilidade de dados e características do tipo de empreendimento. Abaixo são apresentadas algumas delas:
Ad Hoc: Utiliza a prática de reuniões entre especialistas de diversas áreas para se obter dados e informações sobre possíveis alterações ambientais que podem ocorrer devido ao planejamento, implantação ou operação de empreendimentos. Esse procedimento deverá apenas servir de base para o emprego de outras ferramentas de AIA por se tratar de um método simples. (CUNHA; GUERRA, 2007; OLIVEIRA; MOURA, 2009).
Check-List ou Listas de Verificação: Consiste na identificação e enumeração de impactos decorrentes das fases de implantação, operação e do meio afetado (OLIVEIRA; MOURA, 2009).
Matrizes: São quadros formados por linhas e colunas dispondo os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto (CUNHA; GUERRA, 2007).
Sobreposição de Mapas: Serve para verificar espacialmente as áreas que serão impactadas por ações antrópicas e a extensão dos impactos (CUNHA; GUERRA, 2007). Técnica associada a ferramentas de geoprocessamento.
É importante salientar que AIA não termina com a aprovação de uma licença para proceder as operações; continua durante todo o ciclo de vida do empreendimento, pois não são raras as ocasiões em que muitos dos compromissos assumidos pelos empreendedores não são cumpridos, chegando às vezes a serem ignorados, ocasionando prejuízos ao meio ambiente e à população.
Os desafios concernentes à problemática ambiental tiveram início com a Revolução Industrial, o uso e a exploração dos recursos naturais, aliados ao consumismo e ao descarte de rejeitos, os quais têm provocado poluição e a degradação dos solos, rios e oceanos e também escassez dos recursos não renováveis.
Em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, o conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também chamada de Conferência de Estocolmo . O relatório propôs a definição de que Desenvolvimento Sustentável seria a manutenção da capacidade das atuais gerações atenderem ás suas necessidades sem, todavia, comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras (PENA, 2020).
Em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, o conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também chamada de Conferência de Estocolmo . O relatório propôs a definição de que Desenvolvimento Sustentável seria a manutenção da capacidade das atuais gerações atenderem ás suas necessidades sem, todavia, comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras (PENA, 2020).
conservação da biodiversidade