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Os desafios da conservação dos recursos marinhos
Por: Ricardo O’Reilly Vasques
Postado dia 18/07/2021
Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Santa Cecilia, mestrado em Zoologia Aplicada pela Universidade Estadual de Santa Cruz e doutorado em Geociências pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é professor de zoologia da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). 









Em 28 de janeiro de 1971, o famoso oceanógrafo francês Jacques-Yves Cousteau, ao discursar para os membros do Comitê de Ciência e Astronáutica dos EUA, disse a célebre frase: “O mar é o esgoto universal“ (NUNES; GHERMANDI, 2013). Meio século depois esta frase continua a nos chamar a atenção para os diversos impactos causados pelo homem neste ambiente. Nossos mares e oceanos estão cada vez mais doentes. Sua saúde tem sido ameaçada, direta ou indiretamente, por diversas atividades antrópicas. Quem se senta na beira do mar e fica a olhar o marulhar das ondas não tem ideia da importância que aquela imensidão tem para a vida na Terra e para o ser humano.

Nossa relação com o mar data da Grécia Antiga, quando começaram os primeiros registros históricos sobre a expansão do domínio grego por todo Mediterrâneo. Neste período o mar se mostrou um meio eficaz para comunicação, transporte e comércio. Posteriormente, o mar foi usado para conquistas militares por diversos outros povos, como romanos, visigodos, vândalos, burgúndios, suevos, saxões, ostrogodos e hunos (MATOS; VASCONCELOS, 2010). No início da Era Moderna, entre os séculos XV e XVI, o mar foi utilizado pelos europeus para a procura de riquezas. Estas explorações resultaram na abertura de novas rotas comerciais e no estabelecimento de intercâmbios com outros povos da costa ocidental da África, do Oceano Índico e do continente americano (VELOSO-FILHO, 2012). Atualmente, 8 das 10 maiores cidades do mundo se situam na faixa litorânea e mais de 50% da população mundial vive a menos de 100 km da costa. O crescimento do número e tamanho de cidades costeiras, aliado ao aumento da concentração populacional e às múltiplas atividades econômicas tem gerado diversos impactos. As maiores pressões antropogênicas são a poluição urbana e industrial, a eutrofização e a alteração no equilíbrio entre erosão e sedimentação, resultando em grandes impactos na zona costeira, com alterações significativas nos seus ecossistemas (MOURA et al., 2015).

A preocupação com os impactos nas regiões costeiras, mares e oceanos e a necessidade de uma regulamentação que contemplasse o uso dos recursos marinhos resultou na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Firmada em 10 de dezembro de 1982 na Convenção de Montego Bay, na Jamaica, por mais de 100 países, dentre eles o Brasil, a CNUDM entrou em vigência em 16 de novembro de 1994 e constitui o principal arcabouço político e jurídico para regulamentar o uso dos oceanos. Nesta convenção foram criadas várias instituições, dentre elas a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) que ficou incumbida de fazer as recomendações aos Estados costeiros sobre questões relacionadas com o estabelecimento dos limites exteriores de sua plataforma continental (PC) (BRASIL, 1995; (BIZAWU; CAMPOS, 2016).

A criação da CLPC foi fundamental para o estabelecimento e delimitação da zona econômica exclusiva (ZEE) dos países signatários. Os artigos 55 e 57, da CNUDM, definem a ZEE como “uma zona situada além do mar territorial e a este adjacente..." e "...não se estenderá além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial". No Brasil, a ZEE tem cerca de 3,5 milhões de km2, onde, segundo o artigo 56, o Estado tem “direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da zona para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos”, além de jurisdição para a colocação e utilização de ilhas artificiais, investigação cientifica marinha e proteção e preservação do meio marinho (BRASIL, 1995). No entanto, caso a plataforma continental se estenda para além das 200 milhas, é possível solicitar à CLPC a extensão do seu limite externo até 350 milhas. Assim, em 2004, o Brasil apresentou uma proposta para a ampliação do limite exterior da sua plataforma nos locais onde mesma ultrapasse as 200 milhas estabelecidas. Da união da ZEE com a PC resultou na nossa Amazônia Azul, uma área de aproximadamente 4,5 milhões de quilômetros (CASTRO et al., 2017)
De que forma a criação desta instituição contribuiu para a conservação dos recursos marinhos? A CNUDM, além de delimitar as áreas costeiras, também demanda comprometimentos por parte dos Estados envolvidos no acordo. Em seu artigo 61, a convenção determina a avaliação do potencial sustentável dos estoques pesqueiros e os demais recursos vivos marinhos. Esta avaliação deverá ter como base dados científicos visando a proteção de tais recursos através de “medidas apropriadas de conservação e gestão, que a preservação dos recursos vivos da sua zona econômica exclusiva não seja ameaçada por um excesso de captura” (BRASIL, 1995). Para atender a esses dispositivos da CNUDM, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) aprovou, em 1994, o Programa REVIZEE - Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva. O REVIZEE foi o programa mais amplo e complexo já desenvolvido no Brasil em termos de logística de pessoal especializado, material no estado da arte e provisão de recursos financeiros, contando com o envolvimento da comunidade científica atuando de forma multidisciplinar e integrada. Dividido em quatro subcomitês regionais, ou SCOREs, compostos por representantes das instituições de pesquisa locais e membros do setor pesqueiro regional, objetivou fornecer dados técnico-científicos consistentes e atualizados, para subsidiar o ordenamento do setor pesqueiro nacional (NORONHA, 2006).

Embora os dados coletados pelo programa tenham nos mostrado que a pesca na ZEE brasileira está sendo realizada de forma insustentável e que a maior parte dos estoques de pescado, como camarões, sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), cações, tubarões, arraias e corvina (Micropogonias furnieri), encontram-se plenamente explotada ou no limite de explotação, também ampliou nosso conhecimento sobre nossa biodiversidade marinha, principalmente aquela existente em águas profundas, abaixo de 100 metros, onde diversas espécies até então desconhecidas pela ciência foram identificadas. Os resultados também possibilitaram o registro de novas áreas de ocorrência e hábitos de vida de peixes, como a anchoíta (Opisthonema oginum), a merluza (Merluccius hubbsi) e a abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea), que tiveram seus limites de explotação ampliados (SERAFIM, 2007). O REVIZEE resultou em um número significativo de trabalhos acadêmicos de pós-graduação, artigos científicos, relatórios técnicos, apresentações em eventos científicos e em reuniões técnicas voltadas para a gestão da atividade pesqueira no país fossem produzidos visando a difusão de conhecimento para uma ocupação ordenada e melhor aproveitamento sustentável dos recursos vivos da ZEE brasileira (NORONHA, 2006).

Após a Convenção de Montego Bay diversos outros eventos foram realizados visando a conservação dos recursos marinhos. Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como Rio-92 ou ECO-92. Entre os acordos firmados neste encontro está a aprovação da Agenda 21. O capítulo 17 deste documento é dedicado ao gerenciamento integrado, desenvolvimento sustentável e proteção das zonas costeira e marinhas e uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos costeiros e de alto mar.

Vinte anos depois, foi aprovado “O Futuro Que Queremos”, documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Nos 19 tópicos referentes aos Oceanos e Mares são abordadas questões como a importância da conservação e uso sustentável da biodiversidade. Neste encontro também foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual engloba os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Objetivo 14, voltado para o ambiente marinho, busca a “conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável”.

Os temas abordados nestes documentos, como introdução de espécies exóticas, acidificação dos oceanos e mudanças climáticas, destruição dos ecossistemas costeiros e poluição, são de extrema importância para a conservação dos recursos marinhos. No entanto, os impactos gerados pela pesca extrativista é o tópico que recebe maior atenção. De acordo com a FAO (2020), a pesca extrativa marítima vem apresentando uma situação de estagnação ou mesmo redução desde o final da década de 1980, indicando um processo de exaustão dos estoques pesqueiros tradicionalmente explotados. Entre 1974 e 2017 os estoques pesqueiros classificados como biologicamente sustentável decaíram de 90% para 65,8%, sendo que 59,6% destes estão no limite máximo de explotação sustentável e 6,2% compõem estoques subexplotados. Neste mesmo período, o percentual de estoques com níveis biologicamente insustentáveis aumentou de 10% para 34,2%. Em 2018, a captura global de pescado foi de 84,4 milhões de toneladas, um aumento de 5,4% em relação aos três últimos anos. Com esta tendência de aumento, a sobrepesca não gera impactos somente sobre a biodiversidade e o funcionamento do ecossistema marinho, mas também na redução da produção de pescados, o que leva a consequências negativas a nível social e econômico, uma vez que o peixe é a principal fonte de proteína animal para bilhões de pessoas em todo o mundo, e a fonte de renda de mais de 10% da população mundial.

Como forma de garantir uma melhor produtividade pesqueira, os documentos produzidos nestas reuniões propõem iniciativas a serem executadas pelos Estados membros. Estas iniciativas incluem o fim da pesca ilegal e dos subsídios que contribuem para a sobrepesca, direcionando estes recursos para programas de desenvolvimento e gerenciamento de pequenos empreendimentos de pesca artesanal e de populações indígenas, especialmente nos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Em acordo com estas iniciativas, os Estados se comprometem a assegurar a saúde dos oceanos através da proteção, gestão sustentável e conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, redução da poluição terrestre e minimização dos impactos da acidificação dos oceanos. Por fim, recomenda o aumento do conhecimento científico, o desenvolvimento de capacidades de pesquisa e a transferência de tecnologia marinha como forma de cooperação na investigação científica marinha.

Os biomas marinhos são áreas prioritárias chave, pois a conservação e utilização sustentável dos seus recursos e dos seus ecossistemas são fundamentais para possibilitar um crescimento econômico sustentável e promover a erradicação da pobreza através da criação de meios de subsistência, trabalho e segurança alimentar, especialmente em países em desenvolvimento (CNUDS, 2012).

Embora os Estados tenham se comprometidos a implementar os compromissos assumidos visando o uso sustentável dos recursos marinhos, ainda temos uma longa jornada pela frente. Os desafios são inúmeros e a responsabilidade não recai somente sobre os gestores e pesquisadores, mas sobre toda a sociedade. Com isso, finalizo este artigo com uma frase para refletirmos:

O mar, o grande unificador, é a única esperança do homem. Agora, como nunca antes, a velha frase tem um significado literal: estamos todos no mesmo barco” (Jacques-Yves Cousteau).

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Mais sobre o autor:


Ricardo também desenvolve trabalhos nas áreas de Dinâmica Populacional Aliada à Pesca e Maricultura e Ecologia de Ecossistemas Costeiros, como manguezais, costões rochosos e ambientes recifais. Também atua em projetos relacionados à biomonitoramento de contaminantes em bivalves cultivados na costa do Estado do Rio de Janeiro.

Referências:

BRASIL. (1995). Decreto Legislativo nº 1.530 de 1995 - Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1530-22-junho-1995-435606-publicacaooriginal-1-pe.html. Acessado em: 10/04/2021
BIZAWU, S.K.; CAMPOS, D.S. (2016). O direito do mar e sua efetivação no âmbito internacional: Uma análise sobre a responsabilidade por danos causados no ambiente marinho. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 2, n. 1, p. 254- 275. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1066/1062. Acessado em: 05/04/2021.
CASTRO, B.M.; BRANDINI, F.P.; DOTTORI, M.; FORTES, J.F. (2017). A Amazônia Azul: recursos e preservação. Revista USP, São Paulo, n. 113, p. 7-26
CNUMAD. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. (1992). Agenda 21 global. Rio de Janeiro. 391p.
CNUDS. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. (2012). O futuro que queremos - Declaração final da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20). Rio de Janeiro. 55p.
FAO. (2020). The State of World Fisheries and Aquaculture 2020. Sustainability in action. Rome. 224p. https://doi.org/10.4060/ca9229en
MATOS, F.O.; VASCONCELOS, F.P. (2010). Içar velas: algumas considerações sobre as venturas na relação entre o homem e o mar. ACTA Geográfica, Boa Vista, v. 4, n. 7, p. 67-78. DOI: 10.5654/actageo2010.0407.0005
MOURA, N.S.V.; MORAN, E.F.; STROHAECKER, T., M.; KUNST, A.V. (2015). A urbanização na zona costeira: processos locais e regionais e as transformações ambientais - O caso do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Ciência e Natura, [Online] n.37, v.3, p. 594-612. doi:https://doi.org/10.5902/2179460X18503
NORONHA, R. (2006). Apresentação do Programa REVIZEE. In: NEVES, T.;BUGONI, L.; ROSSI-WONGTSCHOWSKI, C.L.D.B. (EDs). Aves oceânicas e suas interações com a pesca na Região Sudeste-Sul do Brasil. São Paulo: Instituto Oceanográfico — USP. Série documentos Revizee : Score Sul. 104p.
NUNES, P.A.L.D., GHERMANDI, A. (2013). The Economics of Marine Ecosystems: Reconciling Use and Conservation of Coastal and Marine Systems and the Underlying Natural Capital. Environ Resource Econ v. 56, p.459–465. DOI: https://doi.org/10.1007/s10640-013-9732-1
SERAFIM, C.F.S. (2007). REVIZEE - Missão cumprida? Rev. Bras. Enga. Pesca, n. 2, v. 1, p. 27-43.
VELOSO-FILHO, F.A. (2012). A expansão europeia dos séculos XV e XVI: Contribuições para uma nova descrição geral da Terra. Revista Equador (UFPI), v.1, n. 1, p. 4-25.