Em 2006 realizamos uma oficina de planejamento com 83 pessoas de diferentes setores envolvidos, dentre eles o MPE, Ibama, IEF, Polícia Ambiental, extrativistas, comerciantes, fazendeiros e empresas reflorestadoras. Nessa oficina estabelecemos alguns acordos, sendo um dos principais o da não coleta de minhocuçus em seu período reprodutivo, que coincide com a estação chuvosa. Os acordos estabelecidos compuseram um plano de conservação e manejo, que foi encaminhado pelo MPE ao Ibama e ao IEF, em 2011, em reunião no MPE, para manifestação institucional sobre a condução de ações de manejo. No entanto, até 2015, nenhuma manifestação foi encaminhada. Supúnhamos que o processo tivesse sido paralisado pelo fato de que, apesar da revisão do status de conservação de R. alatus ter sido feita por um grupo de especialistas em 2011, somente ao final de 2014 a espécie não mais constaria como ameaçada, na publicação da listagem oficial. No entanto, se por um lado há morosidade institucional em reconhecer as regras coletivamente assumidas em 2006, por outro, comerciantes e extrativistas decidiram imediatamente que não haveria coleta da espécie em seu período reprodutivo, regra que é válida até os dias atuais.
Enfim, em março de 2015, o Ibama respondeu, por meio de despacho, à proposta de manejo encaminhada em 2011, concluindo que não caberia ao órgão promover ou regulamentar a atividade e, sim à instituição estadual. O MPE, então, solicitou ao IEF que se posicionasse frente ao parecer do Ibama e, como o esperado, alegou, em 2016, que o manejo do minhocuçu não seria de sua competência, de acordo com as normas vigentes.
Mais um ano se passou e, em 2017, nova reunião entre MPE, IEF, Ibama e UFMG, para definir finalmente as competências institucionais, agora convocada pelo Ministério Público Federal. Enfim, uma luz no fim do túnel! O Ibama assume o manejo que, com auxílio do IEF será implantado. Mas, ainda seria necessário o parecer da Advocacia Geral da União.
Em 2018 retornamos a estaca zero, pois, em novo parecer, o Ibama alega que a atividade é considerada caça e, por isso, não há como regulamentá-la ou propor o manejo da espécie. Talvez nos próximos vinte anos consigamos algum avanço! Enquanto isso a atividade segue sem monitoramento, como deveria. Outras atividades potencialmente impactantes sobre a espécie são sequer pesquisadas, como a conversão de áreas de Cerrado em áreas agrícolas, a preparação do solo com uso de arado em período reprodutivo da espécie, o uso de implementos agrícolas em culturas, com mudança de pH devido à correção por calcário para diminuir a acidez do solo.
Os contatos institucionais realizados pela equipe do Projeto Minhocuçu em reuniões com o IBAMA, em Belo Horizonte e Brasília, com o IEF, em Belo Horizonte, e com o MPE, em Paraopeba, Belo Horizonte e Sete Lagoas e mais recentemente com o MPF, que atualmente somam quase 50 reuniões, foram muito promissores, mas infelizmente ainda não contribuíram para a minimização do problema socioambiental. Além disso, mudanças no quadro de pessoal das instituições refletem posicionamentos diferentes quanto à possibilidade de se implantar ações de manejo complexas, mas desafiadoras.
Infelizmente, o rompimento da barragem da Vale de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que impactou diretamente a pesca na bacia do rio Paraopeba e, consequentemente, o uso de iscas, aliada à situação social crítica deixada pela pandemia do novo coronavírus, complicaram ainda mais a já difícil situação de extrativistas e comerciantes de minhocuçu.
Por enquanto, vamos buscando outras alternativas de vida e sobrevivência, em combinação com os extrativistas. Mas essa é outra longa história, bem mais feliz.
conservação da biodiversidade